ATA DA CENTÉSIMA VIGÉSIMA
QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA
LEGISLATURA, EM 13-12-2012.
Aos treze dias do mês de
dezembro do ano de dois mil e doze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e
quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores
Adeli Sell, Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Dr. Thiago Duarte, Elias
Vidal, Elói Guimarães, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, José Freitas, Kevin
Krieger, Luciano Marcantônio, Márcio Bins Ely, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher,
Nelcir Tessaro, Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas, Professor Garcia, Sebastião
Melo, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença. Constatada a
existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda,
durante a Sessão, compareceram os vereadores Beto Moesch, Carlos Todeschini,
Dr. Goulart, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, João
Carlos Nedel, Luiz Braz, Maria Celeste, Mario Manfro e Waldir Canal. À MESA,
foram encaminhados: o Projeto de Lei do Legislativo nº 184/12 (Processo nº
2508/12), de autoria do vereador Sebastião Melo; e o Projeto de Lei do
Legislativo nº 199/12 (Processo nº 2564/12), de autoria da vereadora Sofia
Cavedon. Do EXPEDIENTE, constaram Ofícios do Fundo Nacional de Saúde do
Ministério da Saúde, emitidos nos dias vinte, vinte e um e vinte e dois de
novembro do corrente. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Centésima
Décima Terceira, Centésima Décima Quarta, Centésima Décima Quinta, Centésima
Décima Sexta, Centésima Décima Sétima e Centésima Décima Oitava Sessões
Ordinárias e da Vigésima Segunda Sessão Extraordinária. A seguir, foi aprovado
Requerimento verbal formulado pela vereadora Sofia Cavedon, solicitando
alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em continuidade, foi
iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos termos do artigo 180, §
4º, do Regimento, a tratar de programas de capacitação e de qualificação
técnica desenvolvidos pela Fundação de Ciência e Tecnologia – CIENTEC.
Compuseram a Mesa: o vereador Airto Ferronato, 3º Secretário da Câmara
Municipal de Porto Alegre, presidindo os trabalhos; e o senhor Luiz Antonio
Antoniazzi, Diretor-Presidente da CIENTEC. Após, o senhor Presidente concedeu a
palavra, nos termos do artigo 180, § 4º, incisos I, do Regimento, ao senhor
Luiz Antonio Antoniazzi, que se pronunciou sobre o tema em debate. Em
COMUNICAÇÕES, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso III, do Regimento,
pronunciaram-se a vereadora Sofia Cavedon e os vereadores Adeli Sell, Toni
Proença, Beto Moesch e Engenheiro Comassetto. A seguir, o senhor Presidente
concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema em debate, ao senhor
Luiz Antonio Antoniazzi. Às quinze horas e doze minutos, os trabalhos
foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e treze
minutos. Após, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador
Sebastião Melo, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente
Sessão. Em PAUTA, Discussão
Preliminar, 1ª Sessão, estiveram: o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº
013/12, discutido pelos vereadores Adeli Sell e Engenheiro Comassetto, o
Projeto de Lei do Legislativo nº 168/12, o Projeto de Lei do Executivo nº
058/12. Durante a Sessão, foi registrada a presença, neste Plenário, do senhor
João Bosco Vaz, Secretário Municipal Extraordinário para a Copa de 2014. Às
quinze horas e vinte minutos, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora
regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Mauro Zacher,
Haroldo de Souza, Carlos Todeschini, e Airto Ferronato e secretariados pelo
vereador Carlos Todeschini. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após
distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): A Ver.ª Sofia
Cavedon está com a palavra para fazer um Requerimento.
A SRA. SOFIA CAVEDON (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a
inversão da ordem dos trabalhos, para que possamos, imediatamente, entrar no
período temático de Comunicações. Após, retornamos à ordem normal.
O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Em votação o Requerimento de autoria da Ver.ª Sofia Cavedon. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Passamos ao período
temático de
COMUNICAÇÕES
Hoje, este período é
destinado a tratar dos programas de capacitação e de qualificação técnica
desenvolvidos pela Fundação de Ciência e Tecnologia – Cientec –, aqui
representada pelo Sr. Luiz Antonio Antoniazzi, Diretor-Presidente, a quem
convidamos a compor a Mesa. (Pausa.)
De imediato, convido
a Sr. Luiz Antonio Antoniazzi a proceder à sua manifestação da tribuna.
O SR. LUIZ ANTONIO ANTONIAZZI: Boa-tarde a
todos, quero saudar o Sr. Presidente, Ver. Airto Ferronato; gostaria de que
esse cumprimento se estendesse ao Ver. Mauro Zacher, Presidente da Câmara, por
ter possibilitado esta ocasião, na qual podemos apresentar a todos os
Vereadores a Fundação de Ciência e Tecnologia no ano do seu 70º aniversário. Eu
queria também saudar a Ver.ª Sofia Cavedon e todos os Vereadores aqui
presentes. Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores; falar desta
instituição, que, no dia 11 deste mês, completa 70 anos, é falar de tecnologia,
de vida, de inovação, de desenvolvimento, de desafios, de perseverança e de
futuro. Mas é também falar de passado, dos sonhos daqueles que idealizaram o
ITERS – Instituto Tecnológico do Estado do Rio Grande do Sul –, criado em 1942
e transformado, em 1972, na Fundação de Ciência e Tecnologia – Cientec –
vinculada à Secretaria da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico; e é
falar daqueles que construíram sua história dentro de cada laboratório, dentro
de cada sala, em cada pesquisa realizada, em cada laudo emitido. Quando da
criação do ITERS, o cenário que a sociedade gaúcha vivia, naquele ano de 1942,
era de expectativas, incertezas e de temperaturas extremas tanto no clima,
quanto na política. Após um inverno dos mais rigorosos, com nevadas que
atingiram 50 centímetros na região da Serra, o verão que se anunciava era de
temperaturas elevadas, como ocorria naquele 11 de dezembro. Mas o que mais
preocupava a população, Ver. Airto, era o encaminhamento que se dava à 2ª
Guerra Mundial, com o avanço do nazifascismo, que parecia invencível, e os
desdobramentos que isso estava provocando no dia a dia de cada cidadão
rio-grandense, como a escassez e o desabastecimentos de produtos tais como
combustíveis, tecidos, alimentos e importados, provocando inquietudes e
desconforto. Grandes manifestações populares ocorreram durante o ano de 1942,
na cidade de Porto Alegre e de Rio Grande, contra o nazismo e pelo rompimento
das relações do Brasil com o Eixo, terminando sempre em quebra-quebra de
empresas de origem alemã e em batalhas com a polícia. Do outro lado do mundo,
no Leste Europeu, se travava a batalha decisiva que mudaria os rumos da Guerra.
Portanto, a escassez de produtos provocada pela Guerra forçou o início da
industrialização do Estado, que necessitava urgentemente de uma indústria de
transformação que pudesse substituir o que se importava, atender às demandas da
população e exportar os excedentes. Essa indústria emergente necessitava de
apoio tecnológico.
Por outro lado, Porto
Alegre também estava vivenciando um período áureo de modernidade na gestão do
Prefeito José Loureiro da Silva, com a verticalização da Cidade, estimulando a
construção de altos edifícios, de viadutos e grandes avenidas que cortavam a
Cidade, além das pontes e rodovias que o recém-criado DAER estava construindo
no Estado. Essa construção, Ver. Ferronato, necessitava também de apoio
tecnológico. A Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul se manifestava pela
criação de um instituto tecnológico que atendesse a essas demandas, a exemplo
do que já ocorrera em São Paulo com a criação do IPT – Instituto de Pesquisas
Tecnológicas do Estado de São Paulo. É nesse contexto que o Secretário de Obras
Públicas do Estado, Engenheiro Antônio Meirelles Leite, nomeou uma comissão com
o objetivo de elaborar u, projeto de um instituto de pesquisas técnicas.
Fizeram parte dessa comissão representantes da Escola de Engenharia da
Universidade de Porto Alegre, hoje UFRGS; da Sociedade de Engenharia, da Viação
Férrea do Rio Grande do Sul, da Secretaria de Obras, do DAER e da Prefeitura de
Porto Alegre. Após avaliar a estrutura e funcionamento do IPT e de instituições
semelhantes no Exterior, como os institutos politécnicos franceses,
apresentaram o projeto do que seria um instituto de pesquisas tecnológicas.
Portanto, o nascimento do ITERS ocorreu simultaneamente ao início da
industrialização do Estado e das grandes obras da construção civil, relação
essa que se mantém até hoje com a Cientec. O ITERS, instalado no campus da então Universidade de Porto
Alegre, teve como seu primeiro Presidente o Professor Ivo Wolff, que
posteriormente seria o Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Em seus
primeiros dez anos, o ITERS experimentou uma grande expansão com autonomia
administrativa, atuando nas áreas da construção civil, madeiras, química,
couros, combustíveis e metalografia. Nesse período, foram elaboradas
importantes pesquisas como o cimento pozolânico, que até hoje se encontra nas
casas de construção civil, e a prestação de serviços tecnológicos. A
transformação do ITERS em uma autarquia e a gradual perda da autonomia
administrativa levou o Instituo a enfrentar grandes dificuldades para atender
às demandas da florescente indústria gaúcha. Sua transformação em fundação no
ano de 1972 foi com o objetivo de retomar sua autonomia administrativa, além de
dispor de melhores e mais modernas instalações, instalações essas de que passou
a dispor a Fundação de Ciência e Tecnologia em sua sede, na Rua Washington
Luiz, e posteriormente, em 1978, no seu campus
de Cachoeirinha. Nessas décadas de história, essa instituição deu valiosas
contribuições para o desenvolvimento do Estado, como a realização do estudo de
viabilidade técnico-econômica do III Polo Petroquímico, e a elaboração dos
diagnósticos setoriais da cadeia metalmecânica e de conservas vegetais do Estado. O apoio tecnológico às
indústrias do setor metalmecânico contribuiu decisivamente para a consolidação,
no Estado, do segundo polo da indústria metalmecânica do País. A Cientec dispõe
hoje de uma infraestrutura de 30 laboratórios nas áreas da construção civil,
envolvendo geotecnia, edificações e materiais de construção civil;
metalmecânica, eletroeletrônica, química, alimentos, energia e meio ambiente,
dentre esses acreditados no Inmetro, Anvisa e na rede meteorológica do Rio
Grande do Sul. Atuamos na prestação de serviços tecnológicos – pesquisa,
desenvolvimento e inovação –, extensão tecnológica e no empreendedorismo.
Nossa missão é
produzir soluções tecnológicas para o desenvolvimento da sociedade.
Participamos da construção de grandes obras no Estado, como a implantação da
Refap, do próprio Polo Petroquímico, da Ponte Brasil/Paraguai, da barragem
hidrelétrica de Passo Real, do vão móvel da Ponte Getúlio Vargas, do Centro
Administrativo do Estado, da torre de telefonia da Claro, do Viaduto da
Conceição, das torres de geração eólica em Osório, apenas para citar algumas
dessas grandes obras. Demos apoio tecnológico, inclusive, na construção deste
prédio da Câmara de Vereadores. Avaliamos, no ano de 2011, a conformidade de
mais de 25 quilômetros de taludes ao longo do riacho da Ipiranga. Realizamos a
inspeção em materiais e equipamentos para saneamento. Mas também desenvolvemos
tecnologias, como o dimensionamento de minas subterrâneas, de contenção de
encostas e, mais recentemente, na avaliação de áreas de risco sujeitas a
desabamento, através de geoprocessamento, tecnologia para a qual, inclusive, obtivemos
patente.
Nessa área também
desenvolvemos novos materiais de construção civil, utilizando resíduos
industriais, como o já mencionado cimento pozolânico, os tijolos cipecal,
cincal, produtos para pavimentação de sinalização e outros.
Desenvolvemos também
produtos alimentícios, tais como a proteína vegetal texturizada e o arroz
parboilizado, que se encontram nas prateleiras de todos supermercados; além das
atividades de extensão tecnológica de apoio a micro e pequenas empresas,
visitando-as e oferecendo apoio tecnológico para a melhoria de seus produtos ou
processos de fabricação. Coordenamos a rede nacional de laboratórios de
análises de alimentos, uma rede que contém, hoje, 38 laboratórios e mais de 15
instituições em todo o País. E avaliamos, diariamente, alimentos, que são
oferecidos à população, possibilitando uma maior segurança alimentar. Nas ações
de defesa do consumidor, Ver. Ferronato, a Cientec sempre teve uma atitude
proativa. Destacamos a participação nas atividades para coibir a fraude em
combustíveis. Quando nosso Estado foi assolado pela adulteração dos
combustíveis, participamos da força-tarefa coordenada pelo Ministério Público,
implantando um novo laboratório para atender essa demanda e fomos o primeiro
laboratório do País, laboratório de combustível, a obter acreditação no
Inmetro, que possibilitou suporte técnico necessário para as ações de repressão
a essas práticas lesivas aos cofres públicos e ao consumidor.
Desenvolvemos
implementos agrícolas, tais como a colheitadeira de arroz autotracionada e a
semeadeira de arroz pré-germinado, em parceria com a indústria, tendo recebido
premiações na Expointer.
O apoio às principais
indústrias eletroeletrônicas instaladas no Estado, através do laboratório de
compatibilidade eletromagnética da Cientec, foi fundamental para o seu
desenvolvimento e a competitividade de seus produtos, que hoje se constituem no
segundo polo da indústria eletroeletrônica do País. Além da avaliação da
qualidade, participamos também no desenvolvimento de seus produtos. Destacamos
o desenvolvimento recente do primeiro sistema de navegação naval digital
fabricado no País, desenvolvido em conjunto com a empresa gaúcha Technomaster.
No momento, estamos envolvidos com o desenvolvimento de um sistema de simulação
de navegação para treinamento de marinheiros, este em parceria com o Centro de
Instrução Almirante Graça Aranha, da Marinha brasileira.
Conscientes do
fantástico potencial energético de nosso Estado em carvão mineral e em fontes
renováveis como eólica, solar e biomassa, estamos fortemente empenhados na sua
exploração sustentável, minimizando impactos ambientais pelo desenvolvimento de
processos de maior eficiência energética e de menores emissões. Após o
desenvolvimento da tecnologia de combustão e gaseificação em leito fluidizado
do carvão mineral, estamos atualmente envolvidos em pesquisas de processos de
combustão em leito fluidizado circulante mais eficiente e de menores emissões,
assim como estamos desenvolvendo uma tecnologia de captura do CO2,
possibilitando, assim, em futuro próximo, total aproveitamento do nosso
potencial energético com emissões zero.
Em energias
renováveis, desenvolvemos pesquisas na obtenção de biocombustíveis, a partir da
soja, semente de girassol e canola, e combustão e gaseificação em leito
fluidizado de biomassa. Estamos participando, juntamente com a Universidade
Federal do Rio Grande do Sul e a de Santa Maria, de um projeto financiado pela
CEEE, diga-se, o maior projeto de P&D da CEEE até o momento, na ordem de
mais de R$ 11 milhões, para a instalação da primeira usina solar fotovoltaica
do País para a geração de energia elétrica, e para o desenvolvimento de
pesquisas. Os senhores Vereadores irão observar, nos primeiros meses do ano, a
instalação de painéis solares fotovoltaicos aqui no trilho da Coester, nos
prédios da Cientec e na Usina do Gasômetro no telhado voltado à face norte. Os
laboratórios serão instalados na Cientec, e vamos gerar energia elétrica solar
fotovoltaica, injetar na rede e desenvolver pesquisas, antevendo, num futuro
muito próximo, a utilização realmente comercial da energia solar aqui no País,
como ocorre na Alemanha e em outros países europeus.
A exemplo do que está
ocorrendo hoje com a energia eólica, onde estamos estabelecendo uma cooperação
técnica com a Associação Argentina de Energia Eólica e com a Universidade
Federal do Rio Grande do Sul para o desenvolvimento de novas metodologias para
a medição do fluxo de ventos, com vistas a um melhor aproveitamento da energia
eólica.
Finalmente, em
empreendedorismo, mantemos uma incubadora de base tecnológica na sede e outra
incubadora no campus em Cachoeirinha.
Nesses ambientes de inovação, dezenas de produtos já foram desenvolvidos e hoje
estão no mercado.
Temos certeza de que
a construção desta história não seria possível sem a dedicação dos seus
funcionários, nosso principal capital, dispostos a superar dificuldades e
desafios tomando para si a responsabilidade de fazer o melhor, mesmo em
condições adversas. Nessas sete décadas, todos os que aqui passaram deixaram
suas marcas, e o somatório delas constitui-se no reconhecimento que essa
instituição conquistou junto à sociedade. Conquistamos a confiança de 9.431
clientes, que hoje fazem parte do nosso cadastro. Atendemos demandas da
indústria, dos órgãos públicos municipais, estaduais, inclusive a pessoa física
em nossas áreas de atuação. Emitimos, anualmente cerca de 15.000 laudos e
realizamos cerca de 86.000 serviços tecnológicos. Mantemos parcerias com
universidades, empresas públicas e privadas, órgãos públicos, institutos
tecnológicos, entidades representativas do setor empresarial.
Quero aqui destacar o
convênio, Ver. Ferronato, de cooperação técnica que realizamos recentemente com
a empresa, com a empresa portuguesa, Spybuilding, especialista na Europa na
inspeção predial para atender, justamente, a demanda da nova Legislação
Municipal. A tecnologia e inovação são fundamentais, imprescindíveis para
impulsionar e sustentar o crescimento do nosso Estado, dando competitividade a
seus produtos, por essa compreensão o Exmo. Sr. Governador Tarso Genro
colocou-as na agenda da política industrial e desenvolvimento do nosso Estado.
Se contabilizarmos todas as obras do Estado que tem a impressão digital da
Cientec serviços tecnológicos realizados, empresas que receberam apoio
tecnológico, produtos e processos desenvolvidos, e de quanto indiretamente
contribuímos na geração de emprego e renda, e na geração de impostos indiretos
em nosso Estado, justificam-se os investimentos crescentes nesta instituição em
recursos humanos e instalação. Finalmente, ao nos debruçarmos sobre a história
desses 70 anos e me perguntasse é possível sintetizarem duas palavras eu diria:
competência e credibilidade. Sim, a competência técnica associada ao profundo
senso de ética, fizeram e continuarão fazendo a história dessa Instituição”.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): A Ver.ª Sofia
Cavedon está com a palavra no período temático de Comunicações.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada Ver. Airto.
É com muita alegria que nós recebemos o Diretor-Presidente, Luiz Antonio
Antoniazzi do Cientec ou da Cientec, da Fundação neste período temático de
Comunicações, que nós achamos muito apropriado, tivemos o anúncio o ano
passado, na presidência da Câmara, de que neste ano haveria uma série de
comemorações justas e necessárias dos 70 anos da Cientec, e entendemos que não
devia ser uma mera homenagem; devia ser um momento de reflexão e de apropriação
das diferentes iniciativas e dimensões de trabalho dessa instituição que a
tornam tão estratégica para o Rio Grande do Sul e para o Brasil, pelo que vimos
agora.
Eu quero cumprimentar
o conjunto da direção, que está aqui. Eu estou surpresa – acredito que como a
maioria dos Vereadores – com o enorme espectro e com a profundidade da
contribuição da Fundação nesses anos, com a construção do desenvolvimento do
Rio Grande do Sul e com o desenvolvimento, vamos dizer assim, mais
recentemente, sustentável do Rio Grande do Sul, com a construção da sua
competitividade, com a sua capacidade de responder aos novos problemas, aos
desafios colocados para a política pública e para a comunidade rio-grandense.
Nós vivemos um
momento extraordinário no País, nós discutimos isso nesta Casa, e é, de fato,
extraordinário, porque nunca tivemos um Governo Federal com tamanho volume de
investimentos em infraestrutura, em retomada de infraestruturas abandonadas,
como os portos. Estamos vivendo o desafio do desenvolvimento do Porto de Rio
Grande, o desafio das novas tecnologias, o desafio da formação de profissionais,
de toda a cadeia que envolve uma atividade portuária e que promove uma
atividade portuária. Estamos diante de um volume enorme de recursos para a
retomada de ferrovias, de trens em velocidade, um corajoso investimento do
Governo Federal na revisão dos contratos com as concessionárias de energia,
incidindo sobre o custo da produção no País, porque a intenção é de reduzir
custos, aumentar a competitividade e capacidade de inovação das nossas
empresas, mas também do setor público em todas as áreas. Então, há uma
disposição enorme do Governo Federal, e o Estado que não tiver uma instituição
como a Cientec, que não tiver capacidade de produção do conhecimento novo, de
fomento dos nossos empresários, da iniciativa de apoio à inovação, à
descoberta, à atualização, esse Estado perderá esse timing, perderá essas oportunidades. Eu não tenho dúvida nenhuma de
que o Estado do Rio Grande do Sul não perderá. Aliás, é o Estado que mais
captou recursos neste primeiro período, nestes primeiros dois anos, e é um Estado
que está exigente, está exigindo das suas instituições essa atualização, essa
modernização. A era do conhecimento, para nós, significa não à maior acumulação
de riqueza na mão de poucos e não à maior exploração predatória do meio
ambiente. Acho que são dois cuidados fundamentais que arrisco a dizer que a
Cientec tem no seu princípio e na sua fundação ética quando a Cientec promove a
incubação, o apoio, desde o indivíduo até grandes empresas, mas preocupada com
a incubação. Algumas marcas, alguns produtos inovadores nasceram do fomento e
da possibilidade de incubação que a Cientec oferece. Por outro lado, agora, o
anúncio das placas de energia solar é um exemplo que mostra sua preocupação com
a sustentabilidade do meio ambiente. Quero dizer que essa instituição é um
orgulho da nossa terra. Parabéns e longa vida.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): O Ver. Adeli
Sell está com a palavra no período temático de Comunicações.
O SR. ADELI SELL: Eu lastimo
profundamente, Presidente Airto Ferronato, meu caro visitante Antoniazzi, que
nós estejamos fazendo esta atividade ao final do ano, num momento já de
esvaziamento deste período, deste mandato, pelo menos, pela renovação da
Câmara. Há alguns temas aqui anotados, e eu vou hoje me ater principalmente ao
último tema tocado pela Ver.ª Sofia, que é a questão da produção de energia
solar. Queria falar de vários temas, porque eu tenho acompanhado, ao longo dos
anos, as atividades da Cientec, mas, devido a alguns problemas que estamos enfrentando
na área de produção de energia... O caso dos últimos dias não foi um problema
necessariamente de produção de energia, foi muito mais um problema de rede, de
infraestrutura e de planejamento. Eu faço só um parêntese sobre isso, porque eu
fiz uma proposição pública para a CEEE de que ela tem que ter um banco de
talentos, de profissionais, de empresas que trabalham nessa área e de
profissionais autônomos. Assim, quando houver um fato da natureza como o que
aconteceu nesta semana, no dia seguinte, dezenas de pessoas poderiam estar na
rua, porque não pode apenas fazer esse trabalho com os quadros técnicos. Como o
Ver. Ferronato está na Mesa dos trabalhos e a CEEE está sob responsabilidade do
seu Partido, eu quero fazer esta sugestão, já que no ano que vem não estarei
aqui; talvez a sugestão seja mais para os nossos Deputados, mas acho que o
Vereador fará isso muito bem. Esta é a minha pequena contribuição sobre o caso
da energia, da CEEE, desta semana.
Mas vamos à energia
solar, à Cientec, agora. Eu acho, meu caro Antoniazzi, que é fundamental
continuar nessa trilha. Nós já estamos caminhando razoavelmente bem na questão
da eólica. Eu sei que está atrasada a obra de Livramento, da Eletrosul, e a
parceria que a Eletrosul tem, mas está caminhando, inclusive há reuniões essa
semana para tratar exatamente da aceleração lá em Livramento, onde nós temos
também bons ventos, como temos aqui no litoral, e em seguida estaremos com duas
obras: uma em Santa Vitória do Palmar, e outra no Chuí. Então, a eólica caminha
bem no Rio Grande do Sul, poderá caminhar mais rapidamente, mas nós temos uma
responsabilidade a partir do que já produzimos, do que nós já temos, e, com a
natureza que dispomos, com o sol que temos aqui neste Meridional do Brasil, de
desenvolver amplamente esta energia limpa, é inconcebível – é inconcebível –
que, ao longo dos anos, os governos não tenham se planejado para isso. Ainda
bem que há uma instituição governamental como a Cientec, com seus técnicos,
seus profissionais, seus pesquisadores, assim como também temos a PUC e outras
instituições trabalhando pesadamente na questão da produção dessa energia limpa
que é a produção solar.
Sem muitas delongas,
se pelo menos nós, o Plenário aqui, quem assiste à TV Câmara, quem nos
acompanha na Rádio Web, pudermos ter isso presente nos próximos quatro anos, na
próxima legislatura... Pelo menos este é o recado que eu gostaria de deixar
àqueles que aqui permanecerão. Alguns estaremos fora daqui – o Ver. Beto, o
Ver. Dib e eu, pelo menos, estaremos fora daqui –, e é a contribuição que eu
queria deixar, de incentivo. Eu vou, mais frequentemente, estar olhando a
página da Cientec para que eu possa reproduzir também no meu modesto site, que eu espero começar a operar
segunda-feira, com algum nível de vigor, já me preparando como cidadão que
estará fora daqui ano que vem. Muito obrigado, sucesso e vinda longa à Cientec.
(Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. LUIZ ANTONIO ANTONIAZZI: Ver. Adeli, obrigado pelas palavras. Eu me permito fazer um pequeno
comentário sobre a sua fala, com a qual eu concordo integralmente, apenas eu
gostaria de acrescentar, devido à importância desse tema, que esse projeto a
Cientec está realizando com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com a
Universidade Federal de Santa Maria e com duas indústrias, a Alubar Energia e a
CP Eletrônica, aqui de Porto Alegre. O que eu queria destacar, já no discurso
eu falei, é que é para desenvolver pesquisa, produzir energia e colocar na
rede. E também, Vereador, um dos objetivos é começar a conscientizar a
população dessa possibilidade. Em quarto lugar, dentro desse projeto, vai-se
fazer um levantamento de toda a região de Porto Alegre, toda a disponibilidade
de área onde possa ser aproveitada a energia solar. Um dos objetivos, uma das
metas do projeto serão condomínios e grandes áreas de empresas. Isso será
divulgado depois. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): O Ver. Toni
Proença está com a palavra no período temático de Comunicações.
O SR. TONI PROENÇA: Obrigado, Presidente
Airto Ferronato. Quero cumprimentar o Luiz Antonio Antoniazzi, meu xará, e
dizer que, para mim, é uma alegria muito grande tratar desse tema. Quando
fundamos o Partido Pátria Livre, elegemos seis temas prioritários para que o
Brasil atinja a soberania plena. Entendemos que, lutando por esses seis temas,
construindo-os e fortalecendo esses seis temas, nós atingiríamos a soberania
plena do nosso País. São eles: a baixa dos juros – menos juros; o
fortalecimento do mercado interno; a prioridade dos financiamentos,
principalmente dos órgãos federais, à empresa nacional e encomendas com
prioridade à empresa nacional; o fortalecimento e o financiamento da cultura
que afirme a identidade nacional; educação, saúde de qualidade para todos e,
não menos importante, o fomento à pesquisa, à ciência e à tecnologia.
Vendo a sua palestra,
vejo que, aqui no Rio Grande do Sul, pelo menos nos preceitos do nosso Partido,
nós vamos muito bem. Quando, há pouco, me encontrei com o Ver. Beto Moesch, eu
disse: “Olha, Beto, uma boa notícia: tem alguém no Rio Grande do Sul preocupado
com a pesquisa e a tecnologia a serviço da causa do meio ambiente”. Ele ainda
mexeu: “Finalmente, alguém!” Mas não é alguém, é muita gente, é uma história de
70 anos da Fundação de Ciências e de Tecnologia. E agora, sob a gerência do
Governador Tarso Genro, conforme a sua manifestação, isso se fortalece. Então é
louvável que o Estado esteja presente fortemente em iniciativas que gerem o
fomento de novas tecnologias, o fomento do desenvolvimento e da pesquisa,
principalmente com o objetivo de ser parceiro da sociedade civil, dos pequenos
empreendedores e também dos grandes projetos, por que não?
Eu quero aproveitar,
em nome do Pátria Livre, para louvar os 70 anos da Cientec. Ver.ª Sofia, vou
fazer um pouco de saudosismo. A minha mãe dedicou boa parte da sua vida à
Cientec, desde o tempo do Iters. Eu, quando adolescente – o que faz pouco tempo
–, costumava ir encontrá-la para almoçar, já que ela passava o dia na Cientec.
Então eu tenho boas lembranças e muitas saudades. E me acostumei a ter respeito
pelos pesquisadores, por quem desenvolve ciência e tecnologia e por quem dedica
a vida a inovar, que é esse o grande ambiente que a Cientec desenvolve há
muitos anos; não só os pesquisadores, os técnicos científicos, mas também desde
a faxineira, eles têm essa cultura. O pessoal da limpeza, os motoristas, todos
que trabalham na Cientec têm essa cultura que, certamente, é transmitida aos
seus familiares, vizinhos e filhos, sendo que muitos deles voltam a trabalhar
na Cientec. Portanto, parabéns ao Luiz Antonio, como Presidente da Cientec,
parabéns à Instituição e a todos os seus colaboradores. E, como disseram todos
que me antecederam aqui: vida longa à Cientec!
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Quero
registrar a presença no Plenário do nosso Secretário Extraordinário da Copa de
2014, Ver. João Bosco Vaz. O Ver. Beto Moesch está com a palavra no período
temático de Comunicações.
O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, a nossa saudação a essa Instituição tão
importante e com tantos serviços prestados à comunidade gaúcha, que é a
Cientec. Vocês são muito bem-vindos aqui entre nós. O Ver. Toni estava me
provocando, no bom sentido, antes da fala dele, e, depois, da tribuna, então,
acho que vale à pena, sim, aproveitarmos este tempo para trocarmos uma ideia
sobre esse tema de tecnologia, principalmente com relação à tecnologia visando
à sustentabilidade.
Primeiro, é
fundamental nós termos a tecnologia, porque eu não vou poder ter
sustentabilidade sem a tecnologia. Certo? Não há dúvida disso. Tanto é que
dentro dos instrumentos preceituados pela política nacional do meio ambiente
estão o estímulo e o fomento à pesquisa e à ciência. E avançou-se muito nesse
sentido, inclusive o Brasil, hoje, em vários aspectos, é referência mundial,
por exemplo, com relação ao etanol. Quem melhor domina o etanol no mundo é o
Brasil, Ver. Dib. Nenhum outro país dominou e domina essa tecnologia como nós.
Vários outros exemplos poderíamos trazer nesse sentido. Então, muito tem
avançado, mas quando existe por trás vontade política, legislação e compreensão
para que aquela tecnologia não só seja adotada, mas que seja, cada vez mais,
melhorada, Ver. Toni Proença. E é nesse ponto que eu gostaria de chegar. Esse é
o ponto porque se não houver a legislação, a vontade institucional, o mecanismo
institucional, nós podemos ter a tecnologia, mas ela não será colocada em
prática.
É nesse ponto que eu
gostaria de chegar. Por exemplo, nós temos uma lei, em Porto Alegre, que exige
a captação da água da chuva em todos os empreendimentos. Isso não é aplicado,
tecnologia existe para isso – só para dar um exemplo. Há tecnologia, empresas
que querem montar, engenheiros também, mas há uma resistência cultural,
financeira e econômica; não digo financeira no sentido de que é mais caro, pois
é mais barato colocar a captação de água da chuva, pois gera menos tarifa –
caso real, concreto só aqui de Porto Alegre, vou ficar só em Porto Alegre.
Outro exemplo: resíduos
da construção civil. Não se reaproveitam os resíduos da construção civil em
Porto Alegre. Existe tecnologia para isso, existe lei para isso; a tecnologia
não vai avançar se ela não for aplicada. Este é o grande desafio.
Outro exemplo – estou
só dialogando com o que foi trazido aqui: transformação de óleo de fritura em
biocombustível. Fizemos isso com a PUC; SMAM e PUC desenvolveram tecnologia
própria, nossa, porto-alegrense. Geramos os tratores da SMAM com óleo de
fritura; parou, não se faz mais. A PUC continuou desenvolvendo a tecnologia,
mas não tem onde aplicar porque não há interesse, não há legislação. Quando há
legislação, ela não é aplicada.
Energia solar, muito
falada aqui, idem. Só um exemplo: no Programa Minha Casa, Minha Vida:
colocamos, através de lei municipal, que deveria ser priorizada a energia
solar. A Caixa Federal quer financiar, mas os construtores não querem usar a
energia solar, há uma resistência. Não houve uma casa, um prédio do Minha Casa,
Minha Vida com energia solar ou com captação da água da chuva, nenhum exemplo
sequer.
Esta é a reflexão que
eu queria trazer aqui. Parabéns à Cientec, porque ela gera conhecimento, gera
tecnologia; portanto, gera emprego, fomenta uma cadeia econômica visando à
sustentabilidade, mas infelizmente isso não basta. Isso é o final, temos que
ter vontade política, mecanismo institucional...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Airto Ferronato): O Ver. Engenheiro
Comassetto está com a palavra no período temático de Comunicações.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr.
Presidente, prezado Sr. Luiz Antonio Antoniazzi; todos os trabalhadores da
Cientec nesses 70 anos da entidade; não temos dúvida de que é uma marca no
cenário do Rio Grande do Sul e do Brasil, porque esse é um processo pioneiro
dentro da política de ciência e tecnologia no Brasil. Eu quero me referir
justamente ao momento em que nós nos encontramos e aos processos nos quais o
Brasil vem se colocando, principalmente o nosso Estado do Rio Grande do Sul e a
nossa cidade de Porto Alegre.
Em
primeiro lugar, uma afirmação bastante corriqueira: para participar do
desenvolvimento mundial, poder competir e se tornar um País independente, um
dos pilares é a ciência e a tecnologia. Não temos dúvida de que não há como
avançarmos nisso, e o Brasil vem ocupando alguns espaços de destaque. Na
América Latina, por exemplo, em todos os programas espaciais, o Brasil é
pioneiro, assim como também na área do biocombustível, e, como já foi referenciado
pelos colegas, nas energias limpas se apresenta como pioneiro e vanguarda nesse
processo.
Muitos
desses trabalhos são desenvolvidos aqui, no nosso vizinho aqui ao lado, mas, ao
mesmo tempo, sabemos que construir uma cidade não é fácil. Aqui nesta tribuna é
o lugar mais fácil de nós resolvermos os problemas do mundo e fazermos os
discursos que quisermos, mas por que um conjunto de tecnologias ainda não está
inserido na vida de Porto Alegre? O Vereador que me
antecedeu, que foi Secretário Municipal do Meio Ambiente traz um conjunto de
autocríticas. Eu observo, no folheto da Cientec, que há um conjunto de
convênios estabelecido, e com o Município de Porto Alegre não há nenhum
convênio estabelecido. Será que não é o caso de nós provocarmos isso aqui, Ver.
Ferronato, para que possamos ter as energias limpas aplicadas em Porto Alegre?
Porto Alegre não tem onde colocar os seus resíduos sólidos e adota a velha
política de dizer que tudo é lixão. Na verdade, tudo é reaproveitado, inclusive
tive a oportunidade, visitando o Antoniazzi e os trabalhadores da Cientec, de
ver todo o trabalho que eles desenvolveram na compactação de materiais, desde
as cinzas de Candiota, para transformar isso em material construtivo.
Nós temos todos os
projetos habitacionais. Há muito dinheiro, mas falta matéria prima. Aqui, na
nossa frente, está o aeromóvel, um divisor entre a Cientec e a Câmara, uma
tecnologia que nasceu aqui no Rio Grande do Sul. Estamos trabalhando com força,
aqui nesta Casa, para poder levar o aeromóvel para a Zona Sul, assim como Jairo
Jorge está fazendo a mobilidade interna em Canoas. Então, tema é o que não nos
falta. Acredito que a distância entre nós também não deva ser um empecilho para
fazer com que Porto Alegre não só absorva as muitas tecnologias já existentes
aqui na Cientec, mas que possamos provocá-las mutuamente para resolver
problemas da urbanidade de Porto Alegre. Porto Alegre está caminhando a passos
largos para uma cidade que se torna inviável, urbanisticamente falando, assim
como é São Paulo hoje.
Então, eu venho aqui
ratificar a posição que os meus colegas Vereadores já trouxeram, parabenizar a
Cientec, o trabalho que vocês estão ali desenvolvendo -nós acompanhamos isso de
perto. Também venho dizer que 70 anos não é pouca coisa. Vida longa à Cientec. Contem
conosco e vamos ver se firmamos um convênio para avançar na qualidade
urbanística de Porto Alegre. Muito obrigado. Um grande abraço.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Senhoras e
senhores, queremos registrar a presença de todos e agradecer este momento da
nossa Sessão. Em nome da nossa Mesa Diretora, registro os nossos cumprimentos
pelos 70 anos da Cientec; parabenizar o nosso Presidente Luiz, a Direção da
Cientec, e os servidores que fazem história nesta instituição, com
credibilidade, como o Presidente falou, com reconhecimento do cidadão.
Existem algumas
instituições no País, e nós vamos falar aqui por Porto Alegre, que têm, sim,
por si, pelo seu nome, pela sua marca e história, o reconhecimento público das
instituições públicas, das autoridades públicas, das autoridades privadas, mas
muito essencialmente do cidadão homem e mulher, e a Cientec, certamente, é uma
dessas instituições que têm esse crédito, essa credibilidade de que o senhor
falou. Então, isso espelha a história que a Cientec desenvolveu nesses 70 anos
e também traz para o cidadão e para as autoridades – por que, não? –, para os
governantes, essencialmente, a expectativa de futuras e boas ações que
certamente continuarão tendo. Por isso estamos fazendo este registro e deixando
mais alguns minutos, até dez minutos, para a sua manifestação final.
O Sr. Luiz Antonio
Antoniazzi está com a palavra para suas considerações finais.
O SR. LUIZ ANTONIO ANTONIAZZI: Ver.
Ferronato, obrigado pela suas palavras, pelas suas sábias palavras. Realmente,
a Cientec tem essa trajetória de credibilidade – é a nossa grande marca –, além
dos serviços tecnológicos e das pesquisas que realizamos.
Eu gostaria de fazer
apenas um breve comentário sobre a fala do Ver. Comassetto. Realmente, acho que
seria muito oportuno, Vereador, se nós pudéssemos estabelecer uma cooperação
mais próxima com a Prefeitura. Como eu relatei no meu discurso, nós temos duas
áreas em que podemos estabelecer uma relação de cooperação, um convênio de
cooperação. Uma delas seria a área que tu mesmo mencionaste, Ver. Comassetto, a
área de desenvolvimento de tecnologias limpas para as cidades, em que entra a
questão do aproveitamento da energia solar e também o aproveitamento de
resíduos, sejam eles resíduos da construção civil ou até mesmo os resíduos
orgânicos. É uma área na qual podemos avançar muito. E, por outro lado, Ver.
Comassetto, na área de prestação de serviços tecnológicos, poderíamos, sim, dar
uma contribuição ao Município de Porto Alegre. De que forma? Na avaliação da
qualidade das obras licitadas pelo Município, a exemplo do que nós realizamos
para outras instituições públicas, inclusive fora do Estado. Eu vou destacar
obras que estou me referindo – viadutos, pontes, pavimentações –, mas eu vou
apenas destacar um ponto onde temos uma forte atuação, meu colega de
engenharia, Ver. Comassetto, que é a parte de materiais de saneamento. Nós
temos uma proximidade muito grande, uma cooperação com a Corsan, de 15 anos, em
que a Cientec passou a inspecionar todos os materiais e equipamentos de
saneamento. De que forma? Nós temos equipes que fazem a inspeção desses
materiais na indústria antes de serem embarcados para cá, e a Corsan, quando
abre uma licitação, já coloca na licitação: “Esse material será inspecionado
pela Cientec”. Ele não sai da indústria antes de uma inspeção lá na indústria.
Isso redundou – é só entrar em contato com as direções anteriores e com a atual
direção da Corsan – no impacto que isso teve na qualidade daquilo que ela
adquiria. Antes, se adquiriam produtos apenas pelo critério do menor preço,
agora, se compram produtos pelo menor preço e de menor qualidade. Imaginem os
prejuízos que tem uma empresa – uma empresa do Município – enterrando canos,
válvulas, registros, que, depois de um, dois anos, começam a romper, criando
grandes prejuízos. Então, esse tipo de cooperação, Comassetto, nós podemos
fazer, sim, podemos dar um grande apoio. Esse tipo de atuação nós não temos só
aqui no Estado; nós prestamos esse serviço em Santa Catarina, até em Minas
Gerais, em órgãos públicos, prefeituras.
Portanto, eu acho
bastante oportuna a sua ideia e estamos abertos a dar esse tipo de colaboração.
Por outro lado, Ver.
Ferronato, nós também nos colocamos à disposição para dar apoio a demandas
desta Câmara na área de atuação da Cientec, seja na área de alimentos, seja na
área da construção civil, seja na área de eletroeletrônica, seja na área de
química ou metal mecânica. Nós estamos sempre disponíveis a dar um apoio
técnico. Podem contar com a nossa instituição. Muito obrigado por tudo e pela
oportunidade da Cientec poder vir aqui e se apresentar aos Vereadores, colocar
a vocês a importância desta trajetória de 70 anos para o Estado e para o
Município, evidentemente. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Senhoras e
senhores, agradecemos, mais uma vez, a presença de todos, e suspendemos os
trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os
trabalhos às 15h12min.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher – às 15h13min): Estão reabertos os trabalhos.
O SR. SEBASTIÃO MELO (Requerimento): Sr.
Presidente, com a sua atenção e a atenção dos meus colegas, eu solicito a
inversão da ordem dos trabalhos, para que possamos, imediatamente, entrar na
Pauta, pois há Projetos que devem ser levados à votação, dentre eles, o Projeto
da EPTC, que extingue muitos cargos, e nós gostaríamos que ele fosse votado
ainda na próxima semana. Então, se houver acordo, sugiro que se corra a Pauta,
que se encerre esta Sessão, e, após, convocássemos uma Sessão Extraordinária
para corrermos a 2ª Pauta. E deixo a minha sugestão a V. Exa., para que não
prejudique as votações dos Srs. Vereadores, que se inclua nesta Sessão
Extraordinária todos os Projetos dos Srs. Vereadores. É o Requerimento que faço
à Mesa. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Em votação o
Requerimento de autoria do Ver. Sebastião Melo. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que
o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO
Passamos à
PAUTA
- DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05
oradores/05 minutos/com aparte)
1ª
SESSÃO
PROC.
Nº 2212/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 168/12, de autoria do
Ver. Moacir Alan Kardec, que
institui o Programa de Parcelamento de Recuperação Fiscal no Município de Porto
Alegre e dá outras providências.
PROC. Nº 2634/12 – PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 013/12, que
altera os dispositivos de controle da edificação relativa à sede do Clube dos
Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL/POA) no imóvel situado na Rua Buarque
de Macedo nº 120.
PROC. Nº 2644/12 – PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 058/12, que
dispõe sobre a criação de empregos públicos em comissão no âmbito da Empresa
Pública de Transporte e Circulação (EPTC).
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Adeli
Sell está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, Sras. Vereadoras, tenho um conjunto de restrições quando se fala em
índices construtivos, porque, ultimamente, temos visto algumas propostas que
não nos parecem as melhores.
Mas nós que estamos
discutindo, Ver. Mauro Pinheiro, centro de eventos, centro de feiras, locais
para atividades públicas, eu vou dizer que vou concordar, vou militar, vou
votar favoravelmente à proposta de dar os índices para a CDL fazer o seu centro
de eventos, a sua sede ali na região ampla do 4º Distrito. Eu considero que
está acertada, que está correta essa medida, porque o usufruto disso será
amplamente da população de Porto Alegre. De uma forma ou de outra, os
comerciários, os comerciantes são a grande família de Porto Alegre, pelo seu número,
por suas ações e por suas atividades. E dado o caráter de que ali será um
grande centro de eventos, eu vou defender, militar favoravelmente. O meu voto
está garantido: pelo Projeto!
(Não revisado pelo
orador.)
(O Ver. Haroldo de
Souza assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver.
Engenheiro Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Meus colegas
Vereadores e Vereadoras, quero me referir aqui ao Projeto do Executivo que
propõe uma mudança de índice, ou seja, benefícios através de índice, à CDL,
para que o imóvel situado lá na Rua Buarque de Macedo possa ser reestruturado,
construído, organizado. Mas qual é a essência deste Projeto aqui? Onde se
situa, no território, esta rua? No 4º Distrito, o 4º Distrito que vem
desmoronando. Pouco a pouco, nos seus prédios, que são do início do século
passado, e para os quais estava destinada a instalação de um parque industrial
da cidade de Porto Alegre, as empresas, ao longo do tempo, foram fechando, e,
de certo modo, alguns foram ocupados com serviços e outros com comércio. Porque
empresas, praticamente, não temos mais. E qualquer região que tenha essa
característica de patrimônio histórico, para ser recuperada, necessita ter um
programa de incentivos. E um dos incentivos é trabalhar com a questão dos
índices, ou seja, o benefício ou a organização. Benefício é uma palavra que não
pode estar aqui descolada de compromissos que essas empresas devem ter com a
Cidade e com a recuperação do patrimônio histórico. Então, esse detalhe do
prédio do CDL, na Rua Buarque de Macedo, não deveria ser só para esse prédio.
Nós deveríamos discutir isso para a recuperação de todo o 4º Distrito, porque o
4º Distrito e outras regiões da Cidade apresentam essas características que
precisam ser restauradas, recuperadas, restabelecidas, precisam ter vida,
inclusive, vida urbanística, vida arquitetônica, vida econômica e social.
Então, Ver. João
Antonio Dib, esse Projeto, que veio do Executivo, nós o analisaremos com carinho,
sim, mas esse debate merece ser feito para todo o 4º Distrito. Porque não
existe recuperação de uma região da Cidade, que tem de ser através de uma
Operação Urbana Consorciada, que analise suas vias, seus prédios, seu sistema
hidráulico e elétrico e que analise a urbanidade, e que possa, para a
recuperação dos prédios que são privados, trabalhar com esse elemento dos
índices.
Portanto, venho aqui
fazer um apelo à base do Governo e, principalmente, ao Governo que se avizinha,
para que assumam esse compromisso para a reestruturação e recuperação do
patrimônio histórico da Cidade de Porto Alegre, iniciando pelo 4º Distrito.
Um grande abraço e
muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão
às 15h20min.)
* * * * *